Falta de manutenção - Condômino que ficou preso em elevador será indenizado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal assegurou a decisão que denunciou o Condomínio do Edifício Residencial Ravel, em Águas Claras,...
Jurídico
Defendendo seus interesses em Assembleias: conheça as opções e restrições no uso de procurações pelos condôminos
Segundo o art. 654 do Código Civil, todas as pessoas capazes são aptas a dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinat...
Violência doméstica - Omissão de condomínios pode gerar multa de até cinco salários mínimos
Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à políciaCondomínios que não reportarem os casos de violência poderão s...
Prazo para cobrança de taxas condominiais pode ser reduzido
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1092/22, que estabelece prazo de...
Ofensas no WhatsApp do condomínio: mulher terá de indenizar vizinha
Uma moradora foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma vizinha por enviar mensagens ofensivas em um grupo de WhatsApp dos moradores do prédio....
Ações de Indenização em Processos Contra Síndicos: Conheça as 4 Principais
Por ser uma profissão que lida com muito dinheiro e bens privados, é recorrente ficarmos sabendo sobre síndicos que sofrem ações judiciais. Processo contra s...
Igualdade salarial: Nova lei aumenta fiscalização sobre remuneração de mulheres
Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneraçãoAlém de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a di...