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mai | 2019
Projeto que responsabiliza síndicos em caso de violência é aprovado
Um projeto de lei que responsabiliza os síndicos e sub-síndicos de condomínios em casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos foi aprovado. O texto, proposto pela Deputada Estadual Gleide Angelo (PSB), foi aprovada, em primeira votação, na última terça (21), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A nova lei obriga os condomínios a acionar a polícia caso sejam avisados por algum morador sobre a suspeita de atos de violência em algum dos apartamentos.
Segundo o texto aprovado na última terça, caberá aos síndicos ou aos administradores do condomínio a comunicação à delegacia da Polícia Civil ou ao órgão competente de segurança pública a ocorrência de indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos. O texto prevê que devem ser denunciados casos ocorridos dentro das unidades habitacionais ou nas áreas comuns do condomínio. O caso de violência deve ser registrado no livro de ocorrências do condomínio.
A comunicação à polícia deve ser feita em até 48 horas após o síndico ter sido avisado sobre a ocorrência. Se a suspeita for que a violência está ocorrendo no momento, a polícia deve ser acionada na hora pelo 190. O administrador do condomínio deve apresentar informações que ajudem na identificação da possível vítima. Se o condomínio não cumprir a nova norma fica sujeita a uma multa que varia entre R$ 500 e R$ 10 mil; dependendo das circunstâncias da infração e do porte do empreendimento. Os recursos devem ser revertidos em favor de programas de proteção às mulheres, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.
"São grupos que estão em vulnerabilidade, que são mortos e espancados sem ter voz para reclamar. Enquanto muitos vizinhos escutam e fazem de conta que não porque em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Eu não estou aqui dizendo para ninguém meter o pé na porta de ninguém e entrar. Mas eu estou dizendo que meta o dedo no telefone e chame a polícia. Que bote o dedo no telefone e avise ao síndico. A nossa sociedade tem que parar de ser omissa com a violência. Nós precisamos entender qual é o nosso papel na sociedade. Cada um tem responsabilidade sobre seus atos", afirmou Gleide, ao defender a aprovação da proposta.
O Código Penal já prevê o crime de omissão de socorro. "A gente que trabalha com segurança tem visto muitas mulheres, crianças, adolescentes e idosos sendo espancados. Alguns até morrem por falta de socorro. As pessoas deveriam saber que omissão de socorro é um crime do Código Penal. Não pode fazer de conta que não houve", disse Gleide.
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