Se um morador não apresentou e comunicou sobre a obra, não forneceu o ART… qual postura adotada pelo síndico? Ele segundo a norma 16.280 ABNT, o condomínio pode não permitir a entrada do material e do funcionário?
PA
Resposta de Portal Ao Síndico
23 de novembro de 2022
A responsabilidade por obras dentro das unidades é do dono dessas unidades; se o síndico desconfia de irregularidades pode acionar a justiça ou a prefeitura. Mas entendo que o síndico não tem autonomia para proibir que o condômino entre com os seus pertences ou limitar as pessoas que se dirijam às suas unidades.
As respostas têm caráter informativo e não substituem orientação jurídica individual.