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out | 2024
Condomínio na Bahia cria abrigo para gatos de rua
Faz um ano que o Condomínio Terra Nova I, localizado na Artêmia Pires, em Feira de Santana, implementou uma iniciativa para lá de inspiradora: a criação de um gatil para os gatos de rua da região.
A iniciativa, idealizada pelo síndico Márcio dos Santos, tem o apoio dos moradores e visa proteger a integridade física desses animais e, ao mesmo tempo, solucionar a problemática que eles causam aos moradores e ao meio ambiente, se livrando dos dejetos nos telhados e a proliferação desses animais dentro do condomínio.
A que a lei diz que:
No Estado de São Paulo, desde abril de 2008, temos a lei 12.916 que prevê o reconhecimento do “animal comunitário”, assim considerado o que mantém com a comunidade laços de dependência e manutenção, mediante assinatura de termo de compromisso pelo cuidador principal. Destacamos que o legislador faculta aos cidadãos que tomem para si os cuidados cães e gatos sem tutor, desde que não representem risco à coletividade e seja oportunizada a adoção por interessados.
Não há, no bojo da lei, a obrigatoriedade de acolhimento de cães e gatos em áreas privadas como as dependências comuns dos condomínios, seja para morar ou se alimentar.
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