Diminua a conta de luz de seu condomínio

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Síndico, você sabia que atualmente você paga até 35% na conta de luz do seu condomínio a mais todo mês com cobrança indevida. A cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido.

SITUAÇÃO: Isso ocorre porque a cobrança de ICMS na conta de luz é uma das maiores fontes de arrecadação dos estados. o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas TARIFAS:

• TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
• TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

Sendo assim, o consumidor final não tem obrigação de pagar essas tarifas e todos que pagam sua conta de luz tem direito a entrar com uma AÇÃO JUDICIAL de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos, bem como, terá o valor das próximas contas reduzido, gerando uma economia mensal aproximada de 30% em sua conta.

O pedido de restituição do ICMS da conta de energia deve ser realizado diretamente ao Poder Estadual. No caso, as concessionárias apenas cobram e repassam o imposto ao Estado. Por conseguinte, não têm legitimidade passiva para a repetição (devolução). 

O consumidor tem dois caminhos possíveis para requerer a devolução do ICMS: o âmbito administrativo e o judicial. 

• Administrativamente, a devolução dos valores (repetição de indébito tributário) é um direito do contribuinte/consumidor, de  pleitear, junto às autoridades fazendárias (Secretaria Estadual de Fazenda), a devolução de tributo pago indevidamente ou nas demais hipóteses listadas pela Lei. 

• A via Judicial é um direito de acesso ao Poder Judiciário assegurado Constitucionalmente a todo cidadão.

Quem quiser o reembolso a ajuizar individualmente, uma ação de restituição sobre valores cobrados indevidamente, sobre o ICMS. 

Decisões judiciais afastaram essas cobranças rapidamente e, ao final, procedentes as ações, o condomínio ainda poderá ter de volta o valor cobrado a mais nos últimos cinco anos!

A exclusão dessas taxas da base de cálculo do imposto poderia significar uma economia de até 20% do valor da  conta de luz do seu condomínio.

O “Ao Síndico” é seu aliado.

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