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jul | 2019
PODE ISSO? Síndico manda cortar água quente de quem não pagou o condomínio
Para combater a inadimplência no chiquérrimo Condomínio Twin Towers Barra, o síndico resolveu ser criativo: mandou cortar a água quente de quem não estava com as contas em dia.
Mas a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, não aprovou a tática.
"A água quente, em pleno inverno, mesmo em uma cidade que possua temperaturas amenas, como o Rio de Janeiro, é indispensável para a higiene pessoal, sendo esta vinculada à dignidade da pessoa humana, que tem acolhimento, como princípio e valor no artigo 1º III da Constituição Federal", diz a decisão.
Caso o síndico não religue a água quente do devedor, terá que pagar multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 50 mil.
Fonte: extra.globo.com
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