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jan | 2020
Projeto proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio
O final de semana retrasado foi marcado no mundo condominial por uma reportagem publicada pela TV GLOBO de uma grande briga em um condomínio por causa da apresentação de 500 procurações pelo atual síndico que deseja se reeleger num condomínio de 2800 unidades.
O Projeto de Lei 6291/19 proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico em condomínios. O texto também estende a impossibilidade para votações em associações e cooperativas.
De acordo com autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o voto por procuração tem servido para desvirtuar a vontade de coletividades.
“A prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Camara
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