O locador pode pedir o imóvel alugado antes do término do contrato? O inquilino será indenizado?

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  01/02/2023 13:55:14

  Não, o locador não pode retomar o imóvel durante a locação, salvo se o locatário descumprir cláusulas contratuais. Ele pode vender o imóvel e nesse caso o inquilino terá preferência na compra e caso não queira comprar o imóvel locado terá que tolerar a visita de interessados; sempre com hora marcada e em horário conveniente ao inquilino. Após a venda do imóvel, se o comprador não quiser continuar com a locação, o inquilino terá 90 dias de prazo para desocupar o imóvel e não terá indenização nenhuma. A forma de evitar esse perrengue é fazer constar do contrato de locação que a locação vai até o fim ainda que o imóvel seja vendido e averbar o contrato de locação na matrícula do imóvel. Alguns “espertos” até colocam no contrato de locação que findo um período de 12 meses o contrato pode ser desfeito a pedido de qualquer das partes sem encargos ao desistente. Porém como a lei é clara em determinar que na vigência do contrato o locador não retoma o imóvel locado (salvo alguns motivos de força maior e nenhum desses motivos é necessidade do imóvel), é ver como a justiça julgaria essa cláusula, a meu ver abusiva porque a própria lei da locação determina que “Art. 45. São nulas de pleno direito as cláusulas do contrato de locação que visem a elidir os objetivos da presente lei, notadamente as que proíbam a prorrogação prevista no art. 47, ou que afastem o direito à renovação, na hipótese do art. 51, ou que imponham obrigações pecuniárias para tanto.”

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