Se um morador não apresentou e comunicou sobre a obra, não forneceu o ART… qual postura adotada pelo síndico? Ele segundo a norma 16.280 ABNT, o condomínio pode não permitir a entrada do material e do funcionário?
Respostas
23/11/2022 19:15:20
A responsabilidade por obras dentro das unidades é do dono dessas unidades; se o síndico desconfia de irregularidades pode acionar a justiça ou a prefeitura. Mas entendo que o síndico não tem autonomia para proibir que o condômino entre com os seus pertences ou limitar as pessoas que se dirijam às suas unidades.
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Sobre obra no condomínio e norma ABNT.
23/11/2022 19:14:06