Legislação
Artigos de especialistas e notícias do mercado condominial.
14 matérias
A importância da Assessoria Jurídica na análise de contratos em condomínio
A figura de um advogado, apesar de legalmente não obrigatória, é indispensável dentro de um condomínio que pretende ser bem administrado. Isso porque praticamente todos os atos…
LGPD: os dados mais sensíveis de um condomínio
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que protege os dados de pessoas físicas pelas empresas. Ela cria regras claras sobre como as organizações devem coletar,…
Síndico, fique atento! Ao contrato com a administradora
Indo direto ao ponto! Desde a publicação da lei 8.906/94, as administradoras de condomínios não estão autorizadas a oferecerem aos seus clientes os serviços de advocacia de profissionais…
Voto eletrônico no condomínio
O que muda no condomínio com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 548/2019 da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)? A princípio oferecer uma oportunidade na ampliação de participantes nas…
PISCINA: REABRIR OU NÃO?
Com a chegada do verão, dos planos para as férias de fim de ano e da flexibilização gradual, a procura do uso da piscina nos condomínios começa a aumentar de forma incontrolável. Neste…
Síndicos não acatam veto e decidem manter áreas comuns fechadas
No Paseo, em Diadema, onde vivem 2,5 mil pessoas, as visitas são limitadas, obras foram suspensas e áreas comuns estão fechadas (Foto: Google) Nem o início da reabertura do comércio de…
Assembleia Virtual em Condomínios em tempo de Pandemia. Pode ou não pode?
Após a pandemia coronavírus (covid-19) muitos síndicos e administradores têm se perguntado sobre a possibilidade de realizar assembleias virtuais nos Condomínios, ou seja, de maneira…
Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia
Enrico Misasi retirou alguns pontos do texto elaborado pelos senadores Proposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de…
Calúnias, injúrias e difamações contra o Síndico de Condomínio – Um problema constante que tem solução.
Ser síndico em um condomínio é uma tarefa para poucos e, muitas vezes acaba por trazer percalços desagradáveis, geralmente em decorrência de atritos com os condôminos. Nessas brigas…
A pandemia e os alugueis: como ficam?
Incontáveis cidades de todos os continentes ainda seguem paralisadas, total ou parcialmente, em decorrência das medidas de isolamento compulsório oriundoda guerra contra um único…
O QUE FAZER COM A INADIMPLÊNCIA NOS CONDOMÍNIOS DIANTE DESSA CRISE DE CORONAVIRUS?
Em virtude dessa pandemia (coronavírus) todos os Condomínios (de apartamentos ou de casas) estão sendo gravemente afetados em suas finanças. O Condomínio é equiparado a uma empresa…
Assembleias virtuais em condomínios durante pandemia podem ser declaradas ilegais, alerta AABIC
Em parecer jurídico enviado a síndicos, gerentes e representantes, associação pede cautela para garantir lisura e segurança no procedimento Aproveitar o momento de pandemia para testar…