Jurídico
Artigos de especialistas e notícias do mercado condominial.
59 matérias
Proprietário pode pedir o imóvel antes do fim do contrato?
A locação de imóveis é uma das relações contratuais que mais geram conflitos no Brasil. Um dos principais questionamentos atualmente é:“O proprietário pode pedir o imóvel antes do…
Lei do Porteiro: entenda a legislação, os direitos e deveres desse profissional
O que é a Lei do Porteiro? A lei do porteiro é a Lei nº 12.740/2012, que alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo os porteiros entre as categorias que…
Posso reformar meu apartamento? Entenda os limites legais.
Reforma é direito, mas não é absoluta -Troca de piso, ampliação de varanda, retirada de paredes, instalação de churrasqueira, unificação de ambientes. Reformas em unidades condominiais…
Aposentados Por Doença Grave, Pensionistas e Quem é Aposentado Por Acidente de Serviço, Tem direiro a Isenção do I.R e Restituição do Valor dos Últimos 5 anos?
⚖️"Você sabia que quem tem uma doença grave como aposentado ou aposentado por acidente de serviço ou recebe pensão com doença grave podem parar de pagar Imposto de Renda? E ainda pode…
Procuração em Assembleias de Condomínio: é necessário reconhecer firma?
A vida em condomínio envolve uma série de decisões coletivas que impactam diretamente a convivência, a manutenção e o patrimônio de todos os condôminos. Para viabilizar a participação…
Portaria (Manual) Convencional ou Portaria (Remota) Eletrônica? Qual o melhor caminho?
Uma análise jurídica, prática e estratégica para a gestão condominial Por Marcelo Machado Almeida – OAB/SP 435.817 Especialista em Direito Condominial, Direito Educacional e Direito do…
Grupos de WhatsApp em condomínios: Entre a comunicação eficiente e o risco jurídico
Fui surpreendido no dia 21/05/2025 ao folhear a edição de O Estado de São Paulo por um excelente artigo da síndica profissional Lígia Ramos, tratando com sensibilidade e lucidez de um…
Condomínio deverá indenizar moradora por impedi-la de usar academia
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou um condomínio por ter impedido uma moradora de frequentar a academia do prédio. A alegação é…
Novas Regras para Airbnb em Condomínios: Reflexos da Decisão do STJ
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça voltou a se manifestar a respeito e gerou alguns ruídos de entendimento entre os atuantes na seara condominial e, principalmente, entre…
Ex-síndico é condenado por abastecer seu veículo com verba de condomínio
Um ex-síndico foi condenado, por danos materiais, por abastecer seu veículo com verba do condomínio. O caso foi julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O…
Ex-síndico será indenizado após acusações infundadas de morador
Em uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou um homem ao pagamento de indenização da ordem de 2 mil reais ao autor. O…
A análise dos aspectos jurídicos dos regulamentos internos em condomínios é fundamental para garantir a harmonia e o cumprimento das regras estabelecidas
A legislação brasileira é bem clara em relação às relações existentes entre os condôminos, sendo que as cláusulas destes regulamentos internos deverão estar alinhadas às leis que…