Jurídico
Artigos de especialistas e notícias do mercado condominial.
59 matérias
Falta de manutenção - Condômino que ficou preso em elevador será indenizado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal assegurou a decisão que denunciou o Condomínio do Edifício Residencial Ravel, em Águas Claras, a indenizar condômino que…
Defendendo seus interesses em Assembleias: conheça as opções e restrições no uso de procurações pelos condôminos
Segundo o art. 654 do Código Civil, todas as pessoas capazes são aptas a dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. A…
Violência doméstica - Omissão de condomínios pode gerar multa de até cinco salários mínimos
Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia Condomínios que não reportarem os casos de violência poderão ser multados em até cinco…
Ofensas no WhatsApp do condomínio: mulher terá de indenizar vizinha
Uma moradora foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma vizinha por enviar mensagens ofensivas em um grupo de WhatsApp dos moradores do prédio. O condomínio fica localizado…
Ações de Indenização em Processos Contra Síndicos: Conheça as 4 Principais
Por ser uma profissão que lida com muito dinheiro e bens privados, é recorrente ficarmos sabendo sobre síndicos que sofrem ações judiciais. Processo contra síndico de condomínio são…
Igualdade salarial: Nova lei aumenta fiscalização sobre remuneração de mulheres
Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de…
Condomínio condenado: Funcionária será indenizada após acusação de furto sem provas
Acusada de furto sem provas, empregada obtém rescisão indireta Sentença proferida na 1ª Vara de Trabalho de São Vicente-SP converteu para rescisão indireta o pedido de demissão de uma…
Alerta: Conflito de Interesse
Oi, Aqui é Clodoaldo, sócio da ZDL ADVOGADOS. Me apresento, pois, nos últimos meses ampliamos nossa base de leitores de 3 para 7 leitores! Diante do vertiginoso crescimento algumas…
Penhora de imóvel alienado é vedada para quitar condomínio
STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio Não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de despesas condominiais…
Administradora de Condomínio é obrigada a se inscrever no Conselho Regional de Administração?
Há um tempo, vem crescendo no mundo jurídico condominial a necessidade de se olhar com um pouco mais de cautela acerca de quem deve ser responsável e quem tem a competência técnica…
Conheça as 6 fraudes mais comuns cometidas por administradoras de condomínios
Ao recrutar um administrador de condomínio, não se espera que seja vítima de fraudes ou enganos. No entanto, infelizmente, existem casos de síndicos e condôminos que passam por situações…
Construtora deverá indenizar proprietário por vazamento de dados
A falha de segurança na guarda e preservação de dados pessoais viola direitos da personalidade previstos na Constituição Federal. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Colégio…